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A China anunciou na segunda-feira (21) que vai impor sanções contra congressistas, autoridades e líderes de organizações não governamentais dos EUA, acusando-os de terem “atuado de forma inadequada” em relação a Hong Kong. A decisão foi divulgada pelo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês Guo Jiakun em uma coletiva realizada em Beijing, conforme relatou a agência Associated Press (AP).
Segundo Guo, a medida é ainda uma resposta às sanções aplicadas pelos Estados Unidos em março contra seis autoridades chinesas e de Hong Kong, incluindo o secretário de Justiça Paul Lam, o diretor de segurança Dong Jingwei e o ex-comissário de polícia Raymond Siu. Os americanos alegam que esses funcionários estariam envolvidos em ações de “repressão transnacional” e na erosão da autonomia honconguesa.
“A China decidiu impor sanções contra congressistas, autoridades e líderes de ONGs dos Estados Unidos que atuaram de forma inadequada em questões relacionadas a Hong Kong”, afirmou Guo. O porta-voz destacou que a decisão segue a lei chinesa contra sanções estrangeiras, mas não detalhou quem exatamente será atingido pelas restrições.
Durante o anúncio, Guo classificou as ações dos Estados Unidos como “desprezíveis” e acusou Washington de interferir nos assuntos internos de Hong Kong e de violar os princípios do direito internacional.
“Os assuntos de Hong Kong não estão sujeitos à interferência dos Estados Unidos”, disse, acrescentando que qualquer ação considerada equivocada pelo governo chinês em relação à cidade será enfrentada com “medidas firmes de retaliação recíproca”.
A escalada de tensões entre China e Estados Unidos sobre Hong Kong se soma a outros embates diplomáticos e comerciais entre os dois países. Além das sanções, Beijing também alertou outras nações para que evitem acordos comerciais com os americanos que possam prejudicar os interesses chineses.
As sanções dos Estados Unidos contra autoridades de Hong Kong não são recentes. Durante o primeiro mandato de Donald Trump, o governo americano já havia aplicado medidas semelhantes, alegando que Beijing minava a autonomia prometida ao território após a transferência da soberania britânica para a China em 1997. Em 2021, a administração de Joe Biden reforçou essas sanções, criticando a repressão chinesa contra a liberdade política na região semiautônoma.
Por que isso importa?
Após a transferência do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa de 2019.
A resposta chinesa aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que a partir de junho de 2020 deu ao governo de Hong Kong o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. O antigo texto vinha sendo usado até março de 2024, quando uma nova lei, ainda mais dura, foi aprovada.
A aprovação do novo texto legal atendeu a uma determinação da Lei Básica, uma espécie de Constituição do território. Ela exigia em seu artigo 23 que um mecanismo legal próprio fosse estabelecido para substituir o anterior, este imposto emergencialmente pela China. A nova versão da lei pune crimes como traição, insurreição, incitação de membros das Forças Armadas ao motim e conluio com forças externas.
Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação vêm diminuindo cada vez mais em Hong Kong desde que a antiga lei entrou em vigor, ampliando a repressão aos dissidentes. Já as autoridades locais reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território.
O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada.”
